08/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 64
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009220-90.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LETICIA ABI KAIR BORGESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (OAB RJ148514) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
29/08/2025 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
29/08/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
29/08/2025 09:24

Determinada a intimação
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 22:06

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 22:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-66
19/08/2025 13:22

Despacho
19/08/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 10:09

Juntada de Petição
11/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/04/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 15:39

Determinada a intimação
10/04/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/01/2025 22:33

Juntada de Petição
24/01/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:36

Determinada a intimação
13/01/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 08:37

Juntada de Petição
17/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 16:14

Despacho
15/08/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/06/2024 04:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2024 04:36

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024
06/06/2024 09:41

Juntada de Petição
04/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/05/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 12:53

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
29/04/2024 10:28

Conclusos para julgamento
27/02/2024 08:35

Juntada de Petição
22/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/10/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/07/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/07/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 16:54

Despacho
06/07/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2023 16:30

Despacho
26/05/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/05/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/05/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2023 14:44

Despacho
18/05/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 04:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/03/2023 17:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2023 17:38

Despacho
02/03/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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