12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006769-24.2024.4.02.5102/RJRÉU: VIVIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA LEAOADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (OAB RJ077406)SENTENÇAIsto posto: (i) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a implantar o benefício de pensão por morte vitalícia à parte autora, na proporção de 50% (cinquenta por cento), a contar da DER em 15/05/2023, com o pagamento das diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente com base na Taxa SELIC; (ii) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, com relação ao pedido de pagamento de indenização por danos morais.

Ante o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.
29/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 21:29

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 14:15

Conclusos para julgamento
23/08/2025 13:36

Determinada a intimação
04/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:33

Juntado(a)
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 15:31

Determinada a intimação
11/04/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 21:13

Juntada de Petição
06/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
06/03/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 15:10

Determinada a intimação
07/02/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 15:34

Juntado(a)
23/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/10/2024 17:03

Juntada de Petição
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 10:21

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2024 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
14/08/2024 20:24

Determinada a intimação
14/08/2024 19:54

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 19:53

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
14/08/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 15:06

Juntado(a)
13/08/2024 16:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/08/2024 15:16

Determinada a intimação
08/08/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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