11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/09/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041670-30.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CHRISTIANE LUDGERO DE SOUZA MENDES PEREIRAADVOGADO(A): JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES (OAB ES023160) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, utilizando como critério a incidência de imposto de renda em relação aos benefícios percebidos pela parte autora, em atenção ao entendimento firmado no Enunciado n. 38 do FONAJEF.

Ponto controvertido: o preenchimento dos requisitos para a concessão de “Aposentadoria por Tempo de Contribuição para pessoa com deficiência”.

Defiro a prova pericial requerida pela autora.

Como não há gratuidade de justiça, a autora deverá recolher ao Juízo os honorários do perito, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil) reais.

Junto com o depósito, deverá apresentar os quesitos periciais. Intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na conta judicial do PAB – CEF/Justiça Federal (Agência 0829), sob pena de preclusão da prova pericial.

Intime-se a autora.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Após o depósito do numerário e da apresentação dos quesitos, por parte da autora, intimem-se as requeridas pelo mesmo prazo e com mesmo objetivo. Por fim, conclusos para despacho, referente à realização da perícia.
01/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:33

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2025 00:04

Juntada de Petição
21/03/2025 02:12

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/03/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
12/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/01/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 17:31

Determinada a citação
08/01/2025 02:11

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01F para ESVITJE02F)
07/01/2025 17:12

Alterado o assunto processual
19/12/2024 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESVITJE01F)
19/12/2024 16:33

Declarada incompetência
17/12/2024 16:47

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 16:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES023160
16/12/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 14:20

Juntada de Petição
15/12/2024 12:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
15/12/2024 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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