TRF2 - 5006531-48.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51, 57 e 58
-
10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 52, 54, 55 e 56
-
08/09/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
08/09/2025 15:05
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 14:27
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00<br>Sequencial: 162<br>
-
08/09/2025 14:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Retirado de pauta - 05/09/2025 18:47:50)
-
08/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 52, 53, 54, 55, 56
-
05/09/2025 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/09/2025 17:01
Deferido o pedido
-
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 52, 53, 54, 55, 56
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006531-48.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETOADVOGADO(A): JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES (OAB DF006546)ADVOGADO(A): THAIS ASEVEDO FERREIRA (OAB DF069739)ADVOGADO(A): LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA (OAB DF060309)ADVOGADO(A): JHULLY KEITTY DA SILVA RODRIGUES (OAB DF069863)INTERESSADO: LUIS CARLOS HUAIK GERHARD DE MEDEIROSADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVESADVOGADO(A): BRUNO MOTA FERREIRA MACEDOADVOGADO(A): RUTE DA ROCHA LIMAINTERESSADO: LILIAM CHAGAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS DE SOUZA DAMASCENO RAMOSADVOGADO(A): KELLY OURIQUES KRAUSERADVOGADO(A): PAULA CAMPANY NICOLAU COELHOINTERESSADO: CARLOS HENRIQUE GARCEZ DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LOPESADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES POMBOINTERESSADO: MARCIO GONCALVES BENTOADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LOPESADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES POMBOINTERESSADO: CM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): PAULO EMILIO DANTAS NAZAREADVOGADO(A): GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO DESPACHO/DECISÃO O art. 149-A do Regimento Interno deste TRF da 2a Região, com a nova redação dada pela Emenda Regimental nº 50, de 01º de agosto de 2024, aprovada pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 01º. de agosto de 2024, nos termos do art. 297 do Regimento Interno, assegura o direito às partes de se oporem ao julgamento virtual, hipótese em que o feito poderá ser incluído na pauta de sessão presencial ou telepresencial, a critério do Relator: Art. 149-A.
Os feitos de competências originária e recursal do Tribunal poderão ser julgados virtualmente, a critério do órgão julgador, devendo a Relatoria determinar a prévia ciência das partes no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para fins de eventual oposição, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, à forma de julgamento, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada. (Grifos meus).
No presente caso, tratando-se de agravo de instrumento cuja hipótese não se encontra elencada no art. 937, inciso VIII e IX do CPC, c/c o § 3º e art. 140, § 2º. do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª.
Região, e observando-se ainda a norma do art. 12, parágrafo único da Resolução TRF2 no. 83, de 08.08.2025, não cabe sustentação oral nos mesmos.
Ante o exposto, indefiro o pedido, mantendo o processo na pauta de julgamentos da Sessão Virtual agendada.
Intimem-se. -
04/09/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/09/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
03/09/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 19:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/09/2025 19:39
Indeferido o pedido
-
02/09/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
02/09/2025 17:53
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 17:07
Juntada de Petição
-
01/09/2025 17:05
Juntada de Petição
-
29/08/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>
-
29/08/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 08 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 15 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Agravo de Instrumento Nº 5006531-48.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO ADVOGADO(A): JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES (OAB DF006546) ADVOGADO(A): THAIS ASEVEDO FERREIRA (OAB DF069739) ADVOGADO(A): LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA (OAB DF060309) AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUIS CARLOS HUAIK GERHARD DE MEDEIROS ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES ADVOGADO(A): BRUNO MOTA FERREIRA MACEDO ADVOGADO(A): RUTE DA ROCHA LIMA INTERESSADO: ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA INTERESSADO: LILIAM CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS DE SOUZA DAMASCENO RAMOS ADVOGADO(A): KELLY OURIQUES KRAUSER ADVOGADO(A): PAULA CAMPANY NICOLAU COELHO INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE GARCEZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LOPES ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES POMBO INTERESSADO: CM NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: MARCIO GONCALVES BENTO ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LOPES ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES POMBO INTERESSADO: BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA INTERESSADO: RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA INTERESSADO: CM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO EMILIO DANTAS NAZARE ADVOGADO(A): GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/08/2025 12:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
-
26/08/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/08/2025 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 162
-
25/08/2025 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/08/2025 12:14
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
-
21/08/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12
-
30/07/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
-
02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
-
29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12 e 13
-
06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 20, 21
-
06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 20, 21
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19
-
04/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19
-
04/06/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 11:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/06/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/06/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 17:39
Juntada de Petição
-
02/06/2025 11:43
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/06/2025 11:43
Não Concedida a tutela provisória
-
23/05/2025 15:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0074411-77.2016.4.02.5103
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Daniel Nesher Bellei Cherene
Advogado: Regina Celia Pinheiro Amorim Fonseca
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/09/2025 17:16
Processo nº 5006164-58.2024.4.02.0000
Lito Figueiredo e Cia LTDA
Centrais Eletricas Brasileiras SA
Advogado: Cleber Marques Reis
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2024 20:49
Processo nº 5001872-07.2025.4.02.5105
Gloria Nazare Costa da Silva Barrozo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alessandro Marques Cavalcante
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5024971-27.2025.4.02.5001
Isaias Ventura da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000533-17.2024.4.02.5115
Waldeli Rosa de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/03/2024 12:13