12/08/2025 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 16:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIOEF06F)
08/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:05

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOEF06F para CEJUSCRIOJ)
05/08/2025 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
28/06/2025 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/06/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/06/2025 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 23:59

Determinada a intimação
25/06/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/06/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 14:37

Determinada a intimação
20/06/2025 20:02

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
03/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 14:21

Determinada a intimação
23/05/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/05/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/09/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
03/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:34

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/05/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/05/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2024 16:46

Determinada a intimação
06/05/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/05/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
19/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:18

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/03/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/03/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2024 14:52

Determinada a intimação
26/03/2024 20:36

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/01/2024 23:52

Juntada de Petição
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/12/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/12/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/12/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:09

Decisão interlocutória
05/12/2023 11:48

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/11/2023 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/11/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/11/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
23/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
08/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2023 Prazo do edital: 22/09/2023 Prazo de citação/intimação: 08/11/2023
08/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2023 Prazo do edital: 22/09/2023 Prazo de citação/intimação: 08/11/2023
08/08/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073221-58.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO EDITAL Nº 510011091665 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO, CPF: *08.***.*61-91, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema BACEN-JUD, no valor de R$1.910,49(mil novecentos e dez reais e quarenta e nove centavos) , em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 50732215820204025101, promovida pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA para cobrança da quantia de R$ 17.179,92 (dezessete mil, cento e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), atualizada até (03/07/2023 ), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 280550, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/08/2023.

Eu, JOSE CARLOS GARCIA BUENO JUNIOR, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria.

Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal.
07/08/2023 16:08

Intimado em Secretaria
07/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023
07/08/2023 15:18

Expedição de Edital
19/07/2023 17:00

Juntado(a)
06/07/2023 13:58

Juntado(a)
04/07/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/07/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2023 16:48

Decisão interlocutória
29/06/2023 11:05

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/05/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/01/2023 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/12/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/11/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
23/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
26/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2022 Prazo do edital: 14/11/2022 Prazo de citação/intimação: 22/11/2022
26/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2022 Prazo do edital: 14/11/2022 Prazo de citação/intimação: 22/11/2022
26/09/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073221-58.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO EDITAL Nº 510008588365 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) PEDRO MACHADO DA SILVA PINTO, CPF: *08.***.*61-91, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50732215820204025101, promovida pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA para cobrança da quantia de R$ 15.533,28 (quinze mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), atualizada até (20/10/2020 23:01:45), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 280550, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/09/2022.

Eu, RICARDO CORNI ALVES, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal.
23/09/2022 11:04

Intimado em Secretaria
23/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2022
06/09/2022 15:21

Expedição de Edital
19/07/2022 10:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
29/06/2022 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
24/06/2022 14:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2022 15:09

Determinada a citação
05/06/2022 12:53

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/05/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/05/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:21

Determinada a intimação
12/05/2022 17:13

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 10:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
08/04/2022 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
15/02/2022 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
09/02/2022 14:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/01/2022 14:17

Determinada a citação
06/12/2021 15:16

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2021 08:09

Juntada de Petição
03/11/2021 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/10/2021 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2021 16:22

Determinada a intimação
06/10/2021 20:41

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 20:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2021 10:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
06/08/2021 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2021 13:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
10/11/2020 06:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
27/10/2020 15:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/10/2020 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/10/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/10/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 17:57

Determinada a citação
21/10/2020 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/10/2020 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00