03/09/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033974-74.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA MIRANDA NOGUEIRAADVOGADO(A): LUCIENE DA COSTA MIRANDA (OAB ES021929) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
01/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:32

Despacho
26/08/2025 14:15

Juntada de Petição
04/07/2025 18:34

Juntada de Petição
30/06/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 17:26

Juntada de Petição
09/05/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 07:49

Determinada a intimação
08/04/2025 15:51

Juntada de Petição
26/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 15:51

Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
28/10/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/10/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 09:22

Determinada a intimação
03/09/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 11:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/08/2024 17:42

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
16/08/2024 17:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/06/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:04

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2024 10:18

Juntada de Petição
25/03/2024 09:52

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
29/02/2024 18:24

Conclusos para julgamento
26/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/12/2023 14:22

Juntada de Petição
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/11/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 13:12

Juntada de Petição
06/11/2023 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
20/10/2023 14:31

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
10/10/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
26/09/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2023 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 16:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/09/2023 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:53

Determinada a citação
13/09/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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