TRF2 - 5005516-86.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 13:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
-
04/04/2025 13:07
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
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04/04/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
13/03/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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08/03/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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06/03/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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06/03/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
27/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/02/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2025 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/02/2025 12:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
24/02/2025 20:26
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/02/2025 20:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2025 16:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
-
24/02/2025 16:28
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
29/01/2025 13:05
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
-
29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005516-86.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 111) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: COMERCIAL AGE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADÉLIO CECATO (OAB ES022762) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
27/01/2025 12:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/11/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
22/11/2024 14:18
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
22/11/2024 14:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/11/2024 13:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/11/2024 13:19
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
22/11/2024 09:00
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
12/11/2024 16:34
Juntada de Petição
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
14/03/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/03/2024 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
13/03/2024 11:31
Juntada de Petição
-
12/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/03/2024 11:28
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
06/03/2024 13:25
Juntada de Petição
-
12/07/2023 16:26
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
29/05/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
18/05/2023 15:52
Juntada de Petição
-
17/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 14:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/05/2023 14:48
Recurso Especial sobrestado
-
26/04/2023 09:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/03/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 12:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
21/03/2023 12:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 54
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/03/2023 15:40
Juntada de Petição
-
08/03/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/03/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
02/03/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
01/03/2023 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
24/02/2023 12:29
Juntada de Petição
-
23/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/02/2023 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/02/2023 11:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
13/02/2023 11:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/01/2023 12:16
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 12:34
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005516-86.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: COMERCIAL AGE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ADÉLIO CECATO (OAB ES022762) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
06/12/2022 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/10/2022 09:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
28/10/2022 09:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
24/10/2022 09:15
Juntada de Petição
-
20/10/2022 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/10/2022 13:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/10/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/10/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/10/2022 16:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/10/2022 14:34
Juntada de Petição
-
14/10/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/10/2022 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2022 14:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
13/10/2022 14:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/10/2022 12:00
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 14:19
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005516-86.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 96) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: COMERCIAL AGE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Adélio Cecato (OAB ES022762) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2022 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
13/09/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96
-
12/09/2022 19:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
08/09/2021 13:53
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
22/09/2020 16:42
Juntada de Petição
-
03/02/2020 13:01
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
03/02/2020 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
21/01/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
21/01/2020 18:32
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 18:20
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/10/2019 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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