TRF2 - 5014856-46.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/09/2025 20:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/08/2025 13:41
Juntada de Certidão
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>
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29/08/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 08 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 15 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Agravo de Instrumento Nº 5014856-46.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 256) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: G.M.
SOLUCOES EM MANUTENCAO LTDA ADVOGADO(A): LIA MOURA LOPES (OAB CE035291) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MACAÉ INTERESSADO: PROCURADOR - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MACAÉ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/08/2025 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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26/08/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/08/2025 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 256
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25/08/2025 18:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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12/02/2025 21:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/12/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/12/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/12/2024 20:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
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17/12/2024 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
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11/12/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/12/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/12/2024 18:42
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
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11/12/2024 17:05
Juntada de Certidão
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11/12/2024 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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11/12/2024 14:20
Concedida a Medida Liminar
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09/12/2024 19:14
Juntada de Petição
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06/12/2024 13:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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05/12/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/11/2024 16:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/11/2024 16:32
Juntada de Petição
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25/11/2024 12:53
Juntada de Petição
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25/11/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/11/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/11/2024 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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15/11/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/11/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/11/2024 14:12
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
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15/11/2024 11:24
Juntada de Certidão
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15/11/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
15/11/2024 10:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004891-22.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33
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14/11/2024 19:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/11/2024 19:41
Concedida a Medida Liminar
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12/11/2024 21:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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12/11/2024 21:57
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 17:43
Juntada de Petição
-
08/11/2024 11:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/11/2024 11:23
Determinada a intimação
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07/11/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/11/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2024 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2024 11:30
Juntada de Petição
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05/11/2024 13:34
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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04/11/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/11/2024 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/11/2024 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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01/11/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/11/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/10/2024 16:00
Juntada de Petição
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29/10/2024 18:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
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29/10/2024 18:45
Juntada de Certidão
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29/10/2024 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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29/10/2024 15:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2024 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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28/10/2024 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/10/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2024 15:42
Expedição de Mandado - Prioridade -
-
25/10/2024 15:42
Expedição de Mandado - Prioridade -
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25/10/2024 14:48
Juntada de Certidão
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25/10/2024 14:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004891-22.2024.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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24/10/2024 22:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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24/10/2024 22:52
Concedida a Medida Liminar
-
21/10/2024 10:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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