18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003137-57.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: MARILDA FLORIDO ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDINERIA PEREIRA LOPES (OAB RJ160017)ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) DESPACHO/DECISÃO Os presentes autos retornaram para julgamento do recurso inominado interposto pela autora no evento 40.1. No evento 48.1, esta Relatora determinou o retorno do feito à origem, para que o perito médico judicial, subscritor do laudo anexado ao Evento 24.1, fosse intimado a esclarecer, de forma fundamentada lógica e claramente compreensível, a data de início da incapacidade laboral da parte autora, marco essencial para verificação da qualidade de segurado/carência.

Posteriormente à manifestação do perito, que, em laudo complementar retificou a data de início da incapacidade permanente da autora (evento 64.1), o INSS foi instado a se manifestar sobre o referido laudo complementar e, ao fazê-lo, além de ter impugnado "a alteração da data de início da incapacidade", informou que a autora recebe atualmente aposentadoria por idade, benefício inacumulável com o pleiteado na presente ação (evento 72.1).

De fato, o CNIS da autora (evento 72.2) registra que, desde 08/04/2025, ela recebe aposentadoria por idade (NB 166.708.163-0), benefício inacumulável com a aposentadoria por incapacidade permanente, a partir de 08/04/2025, nos termos do art. 124, II, da Lei 8.213/91.

Em assim sendo, e em atenção ao contraditório, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a alegação do INSS, mormente, em relação à opção por um dos benefícios, em caso de eventual procedência do pedido.
16/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:10

Decisão interlocutória
15/09/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
10/09/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003137-57.2024.4.02.5112/RJRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: MARILDA FLORIDO ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDINERIA PEREIRA LOPES (OAB RJ160017)ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 28/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
29/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/08/2025 21:38

Juntada de Petição
28/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:49

Determinada a intimação
11/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:13

Determinada a intimação
29/05/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJJUS502
27/05/2025 18:17

Despacho
27/05/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 19:20

Julgado improcedente o pedido
16/03/2025 23:34

Conclusos para julgamento
13/03/2025 23:19

Juntada de Petição
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2025 13:41

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/10/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILDA FLORIDO ALMEIDA <br/> Data: 03/02/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/08/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 09:48

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2024 21:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/07/2024 19:56

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 17:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2024 17:09

Juntada de Petição
25/07/2024 17:07

Juntada de Petição
25/07/2024 17:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS502J)
25/07/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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