19/09/2025 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2025 12:15

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004106-55.2022.4.02.5108/RJAUTOR: NERIMAR DA CONCEICAO MONTEIRO FARIASADVOGADO(A): MARCELO MORAES BARCELOS (OAB RJ176598)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na averbação dos períodos em que a autora laborou sob o regime celetista junto à Prefeitura Municipal de Araruama ? RJ: 12/04/1988 a 31/12/1988 (Professora), 13/03/1989 a 09/04/1989 (Professora), 10/04/1989 a 02/01/1990 (Dirigente de Turno), 14/03/1990 a 31/12/1990, 08/03/1991 a 31/12/1991 (Agente de Educação Básica) e 01/04/1992 a 15/10/1992 (cargo em comissão), com a devida retificação do CNIS.

Sem custas nem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Gratuidade de justiça deferida no evento 25.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os expedientes, arquivem-se os autos.

P.R.I.
01/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 17:57

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 11:22

Juntada de Petição
27/02/2024 16:24

Conclusos para julgamento
23/02/2024 16:39

Juntada de Petição
23/02/2024 16:24

Juntada de Petição
23/02/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/12/2023 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 18:16

Despacho
04/09/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/08/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 20:40

Determinada a intimação
15/06/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 17:41

Determinada a intimação
26/04/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2023 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 21:51

Determinada a intimação
06/12/2022 20:04

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/10/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 20:59

Determinada a intimação
31/08/2022 19:22

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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