TRF2 - 5004106-55.2022.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/09/2025 12:15
Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
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19/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/09/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004106-55.2022.4.02.5108/RJAUTOR: NERIMAR DA CONCEICAO MONTEIRO FARIASADVOGADO(A): MARCELO MORAES BARCELOS (OAB RJ176598)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na averbação dos períodos em que a autora laborou sob o regime celetista junto à Prefeitura Municipal de Araruama ? RJ: 12/04/1988 a 31/12/1988 (Professora), 13/03/1989 a 09/04/1989 (Professora), 10/04/1989 a 02/01/1990 (Dirigente de Turno), 14/03/1990 a 31/12/1990, 08/03/1991 a 31/12/1991 (Agente de Educação Básica) e 01/04/1992 a 15/10/1992 (cargo em comissão), com a devida retificação do CNIS.
Sem custas nem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Gratuidade de justiça deferida no evento 25.
Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os expedientes, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
01/09/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 18:50
Julgado procedente o pedido
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01/09/2025 17:57
Juntada de peças digitalizadas
-
01/03/2024 11:22
Juntada de Petição
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27/02/2024 16:24
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 16:39
Juntada de Petição
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23/02/2024 16:24
Juntada de Petição
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23/02/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/12/2023 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/12/2023 18:16
Despacho
-
04/09/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/08/2023 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 20:40
Determinada a intimação
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15/06/2023 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/06/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 17:41
Determinada a intimação
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26/04/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2023 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 21:51
Determinada a intimação
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06/12/2022 20:04
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2022 17:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2022 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 20:59
Determinada a intimação
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31/08/2022 19:22
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2022 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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