TRF2 - 5002931-33.2025.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANO SILVA RIBEIRO

CPF *32.***.*05-80

Advogados

FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 172072/RJ

CPF *08.***.*64-11

ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI

OAB: 081591/RJ

CPF *29.***.*10-49

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI

OAB: 141527/RJ

CPF *84.***.*98-47

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 18/09/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 17/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002931-33.2025.4.02.5104/RJAUTOR: CRISTIANO SILVA RIBEIROADVOGADO(A): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (OAB RJ081591)ADVOGADO(A): VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (OAB RJ141527)ADVOGADO(A): FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ172072)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.

    Fixo o prazo de 30 dias para a(o) implantação/restabelecimento do benefício, bem como da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

    Requisite-se o cumprimento da decisão à CEAB/DJ com base na tabela para cumprimento informada na petição do INSS (contestação ou peça que oferece o acordo).

    Em caso de proposta de acordo com valores líquidos, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido, utilizando-se o valor total apresentado na proposta como principal corrigido e sem valor de juros, com data base na data de juntada da proposta de acordo aos autos.

    Nos casos que dependem do cálculo da RMI, após cumprida a ordem de implantação, intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas.  Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

    Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.

    Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

    Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.

    Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

    Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

    Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    Intimem-se as partes.

  • 16/09/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

  • 16/09/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 16/09/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 16/09/2025 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 16/09/2025 23:16

    Homologada a Transação

  • 11/09/2025 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002931-33.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CRISTIANO SILVA RIBEIROADVOGADO(A): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (OAB RJ081591)ADVOGADO(A): VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (OAB RJ141527)ADVOGADO(A): FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ172072) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias: a) se manifestar conclusivamente sobre a proposta de acordo, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte.

    Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.

  • 01/09/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/07/2025 20:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/07/2025 20:15

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)

  • 29/07/2025 20:04

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/07/2025 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/07/2025 09:45

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 22/05/2025 10:50

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 09/05/2025 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 07:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 07:15

    Perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANO SILVA RIBEIRO <br/> Data: 29/07/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS

  • 09/05/2025 07:15

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)

  • 09/05/2025 06:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/05/2025 04:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 08/05/2025 15:39

    Juntado(a)

  • 08/05/2025 15:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/05/2025 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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