17/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006828-06.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCELO CORREIA LUZESADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, considerando a interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias.
28/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:14

Juntada de Petição
25/08/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006828-06.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARCELO CORREIA LUZESADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil: i) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 01/06/1994 a 28/04/1995 e 20/02/2015 a 07/03/2020. ii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 29/04/1995 a 13/10/1998, 11/10/1999 a 16/12/2002, 11/08/2004 a 30/06/2009, 19/02/2013 a 18/02/2014 e 01/01/2023 a 14/08/2024. iii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

A gratuidade de justiça foi deferida no evento 3.

P.

R.

I.
21/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:51

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025 04:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/08/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/12/2024 09:47

Juntada de Petição
02/12/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:45

Determinada a citação
29/11/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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