TRF2 - 5084340-40.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084340-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CELIO WILDMARK NUNES MAZZEOADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ216997)SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no artigo 487, inciso I do CPC.
Custas ex lege.
Sem honorários advocatícios conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. P.R.I. -
10/09/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 16:17
Julgado improcedente o pedido
-
10/09/2025 13:52
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/08/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
27/08/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084340-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CELIO WILDMARK NUNES MAZZEOADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ216997) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, junte o Termo de Renúncia ao recebimento do valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º da Lei 10.259/01) assinado pelo titular do direito renunciado ou por procurador com poderes específicos para tanto (art. 105 CPC).
II- Atendido o item anterior, cite-se e intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que apresente contestação, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença. -
25/08/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/08/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
25/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 16:54
Decisão interlocutória
-
22/08/2025 16:42
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
22/08/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 20:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/08/2025 18:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/08/2025 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5020979-88.2021.4.02.5101
Ana Lucia Pereira Martins
Os Mesmos
Advogado: Andre Moura Gomes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 13:37
Processo nº 5084518-86.2025.4.02.5101
Cirley Neiva de Lima
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Annelise da Costa Dias
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5025046-66.2025.4.02.5001
Alexsandro Rodrigues da Vitoria
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Jessica Aguiar Melo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001629-33.2025.4.02.5115
Maria Heloisa do Carmo Faria Marques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Dafny Dias Sampaio
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5080633-98.2024.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Tatiana Teixeira do Carmo
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00