TRF2 - 5001151-37.2025.4.02.5111

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA VECCHIA

CPF *10.***.*03-91

Advogados

FLAVIA THAISSA DA SILVA DE AQUINO

OAB: 229187/RJ

CPF *63.***.*35-38

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 03/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001151-37.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: JOSE MARIA VECCHIAADVOGADO(A): FLAVIA THAISSA DA SILVA DE AQUINO (OAB RJ229187) DESPACHO/DECISÃO  JOSE MARIA VECCHIA ajuizou ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais,  objetivando a Averbação de Tempo de Contribuição.

    Decido.

    DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1048, I, do CPC, tendo em vista tratar-se de pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.  Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).

    Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre eventual proposta de acordo e/ou em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso não haja apresentação de contestação, voltem os autos conclusos para decisão.

    Se apresentar proposta de acordo, o INSS deverá utilizar o documento denominado “PROPOSTA DE ACORDO”, que deverá incluir tabela com os dados que serão utilizados para o cumprimento, em simetria com o padrão estabelecido no Prevjud.

    Havendo proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora para que manifeste sua aceitação ou rejeição no prazo de 5 (cinco) dias.

    Aparte autora, por sua vez, deverá se manifestar sobre o acordo lançando um dos seguintes eventos no sistema processual e-Proc: "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO"; "PETIÇÃO - REJEITA PROPOSTA DE ACORDO".

    Ressalto que o correto lançamento dos eventos no sistema processual e-Proc promove o princípio da celeridade na tramitação, reduzindo o número de atos processuais e otimizando a conciliação.  (art. 139, II, do CPC e art. 5º, inc.

    LXXVIII da CF/88).       Na hipótese de a parte autora aceitar eventual proposta de acordo do réu, voltem os autos conclusos.

    Após a manifestação da parte autora sobre a contestação, não sendo o caso de acordo, abra-se o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes manifestem-se sobre as provas que pretendam produzir, justificando interesse, momento em que devem juntar quaisquer documentos eventualmente restantes, sob pena de preclusão.

    Intime-se o MPF, para manifestação, se for o caso.

    Ficam as partes desde já advertidas, nos termos do art. 10 do CPC, que para a solução da causa poderão ser realizadas consultas a informações disponíveis na rede mundial de computadores que possam influenciar no julgamento da lide, bem como poderão ser consultadas informações presentes nos bancos de dados de órgãos públicos com convênio com a Justiça Federal.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos para julgamento.    

  • 01/09/2025 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/09/2025 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/09/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 16:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2025 16:51

    Determinada a citação

  • 28/08/2025 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 01:32

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/08/2025 19:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/08/2025 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5089023-23.2025.4.02.5101

Mariana Hoeppner Borgerth

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana do Couto Giffoni Fontes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009071-89.2025.4.02.5102

Jose Candido

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Dalila Pinheiro de Sousa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013996-51.2023.4.02.5118

Dirley Severo Cremonez

Faecad - Faculdades Evangelicas de Tecno...

Advogado: Sergio Ricardo Dantas Baptista

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012449-33.2025.4.02.0000

Leonardo Cezar Tavares

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Advogado: Thiago Lopes Cardoso Campos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5025065-72.2025.4.02.5001

Altair Alves de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julliana Cirilo Biazatti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo