09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088879-49.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDMILSON ESTACIOADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA DA LUZ (OAB RJ204245)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV c/c artigo 330, inciso I, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, tendo em vista o fato de que não há condenação em honorários em sentença de 1º grau em sede de Juizado Especial (1ª parte do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).

Por via de consequência, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa.

Intime-se.
04/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2025 11:48

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para decisão/despacho - 03/09/2025 12:12:40)
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5088879-49.2025.4.02.5101 distribuido para 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/09/2025.
03/09/2025 07:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 18:35

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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