16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087934-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LYGIA MARIA RESTUM CORREA DE SAADVOGADO(A): EDUARDO SCHUSTER WILDNER (OAB RJ144783) DESPACHO/DECISÃO A parte autora manifestou-se de forma singela que o valor dado à causa estaria correto.

Ocorre que a declaração de ajuste anual do exercício de 2024 anexado ao Evento 1, Doc. 08 demonstra que a parte autora teve 100% do imposto restituído.

Posto isto, - à parte autora para que cumpra corretamente a decisão anexada ao Evento 05, no prazo de15 dias, sob pena de extinção: a) retificar o valor da causa (art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC), o qual, considerando os pedidos formulados no item “6”, deve corresponder às parcelas vencidas, respeitado o prazo prescricional de 5 anos; Nesse caso, a parte autora deverá demonstrar por meio de uma tabela simples os valores que foram pagos à titulo de imposto de renda do perído pleiteado, respeitada a prescrição quinquenal, a fim de demonstrar a correção do valor da causa.

Sem prejuízo, deverá anexar as declarações de ajuste anual dos exercícios os quais pretende o ressarcimento.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
14/09/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 09:47

Determinada a intimação
13/09/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 750,00 em 04/09/2025 Número de referência: 1378003
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087934-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LYGIA MARIA RESTUM CORREA DE SAADVOGADO(A): EDUARDO SCHUSTER WILDNER (OAB RJ144783) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para emendar a petição inicial, com base no art. 321 do CPC, sob pena de extinção, e cumprir as seguintes exigências, no prazo de 15 (quinze) dias: a) retificar o valor da causa (art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC), o qual, considerando os pedidos formulados no item “6”, deve corresponder às parcelas vencidas, respeitado o prazo prescricional de 5 anos; Decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
01/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:18

Determinada a intimação
01/09/2025 15:16

Juntada de Petição
01/09/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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