07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 17:16

Juntada de Petição
05/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007520-54.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ANDRESSA AIRES DA SILVA DE FARIASADVOGADO(A): LUCIANA FREITAS PEREIRA (OAB RJ144696)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS: a) ao pagamento, à parte autora, de auxílio por incapacidade temporária entre 27/12/2020 a 14/04/2021.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 110 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021; e b) ao pagamento, à parte autora, de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Os valores devidos a título de danos morais devem ser corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescidos de juros de mora desde a citação, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

Intimem-se.
28/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:29

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 16:10

Juntada de Petição
07/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/03/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 10:17

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/02/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/02/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRESSA AIRES DA SILVA DE FARIAS <br/> Data: 24/02/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
12/12/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 15:03

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 17:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/11/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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