17/09/2025 17:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
17/09/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009042-04.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: GABRIEL GUIMARAES CONEGUNDESADVOGADO(A): EDVAR HARBACHE PEREIRA (OAB RJ187235)ADVOGADO(A): LEANDRO DA SILVA PODGORSKI (OAB RJ169397) DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

Intime-se a parte apelada (autor e réu) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).

Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. 1.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
25/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 19:10

Determinada a intimação
25/08/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 16:53

Conclusos para julgamento
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/11/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/11/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:43

Decisão interlocutória
25/11/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:32

Determinada a intimação
01/03/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 16:21

Juntada de Petição
16/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/01/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/01/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:49

Despacho
18/01/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 19:14

Juntada de Petição
05/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/09/2023 22:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 22:46

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2023 20:44

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 17:16

Alterado o assunto processual
30/08/2023 15:57

Juntada de Petição
30/08/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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