19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 97
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 97
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002168-09.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE BRAZIL PINUDO NICKADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no Evento 71 (evento 71, CALCULO 1). O autor tomou ciência do cálculo e requereu a expedição de RPV, conforme petição do Evento 75.

A União manifesta sua ciência com renúncia ao prazo, a teor do Evento 77.

Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 71.

Intimem-se.

Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.

Ressalto o destaque de honorários contratuais deferido pela decisão do Evento 79.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/09/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/09/2025 02:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 19:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-60
01/09/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:30

Decisão interlocutória
01/09/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:01

Determinada a intimação
04/06/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/04/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/04/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/04/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:25

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
18/03/2025 15:02

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
19/11/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:10

Determinada a intimação
25/09/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 19:21

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
21/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/09/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
29/08/2024 08:57

Juntada de Petição
27/08/2024 17:35

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
27/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:35

Decisão interlocutória
27/08/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/08/2024 16:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 15:58

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNITJE02
29/07/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/07/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/07/2024 17:02

Remetidos os Autos - RJNITJE02 -> RJNITSECONT
29/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência
29/07/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/04/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/04/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/04/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:10

Determinada a intimação
22/04/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
09/01/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:22

Determinada a intimação
14/12/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/11/2023 18:02

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023
25/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/10/2023 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/10/2023 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/10/2023 11:58

Juntada de Petição
29/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:03

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 17:03

Conclusos para julgamento
01/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/04/2023 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/04/2023 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/04/2023 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 21:28

Determinada a intimação
16/04/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
07/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 16:43

Juntada de Petição
28/03/2023 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 17:53

Determinada a citação
28/03/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2023 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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