16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 13 e 15
01/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002393-40.2025.4.02.5108/RJ DESPACHO/DECISÃO Autos 5001198-20.2025.4.02.5108; 5001278-81.2025.4.02.5108; 5002393-40.2025.4.02.5108; 5002277-34.2025.4.02.5108; 5002386-48.2025.4.02.5108; 5002284-26.2025.4.02.5108; 5002202-92.2025.4.02.5108; 5002201-10.2025.4.02.5108.

Ante a manifestação do MPF (evento 24, PROMOCAO1), do MPRJ (evento 44, PROM1), da Fundação Cultural Palmares e da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baia Formosa, promovam-se as adequações dos polos processuais, nos autos principais e conexos, qualificando a FCP e a Associação como assistentes do réu.

Renovem-se as tentativas de citação do: - proprietário/possuidor do imóvel nº 7 (autos nº 5002201-10.2025.4.02.5108); - proprietário/possuidor do imóvel nº 5 (autos nº 5002277-34.2025.4.02.5108); - proprietário/possuidor do imóvel nº 3 (autos nº 5002284-26.2025.4.02.5108); - proprietário/possuidor do imóvel nº 6 (autos nº 5002386-48.2025.4.02.5108); - proprietário/possuidor do imóvel nº 4 (autos nº 5002393-40.2025.4.02.5108); todos situados na Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, Baia Formosa, Armação dos Búzios, descrito no Memorando Interno Subsecretaria de Urbanismo n. 071/2023. Intime-se o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS para que, no prazo de 30 dias: - esclareça a localização exata dos imóveis, apresentando coordenadas ou outras informações que permitam ao INCRA identificar se área pertence ao território em processo de titulação como quilombola; - informe a que distância da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves se encontram os imóveis (considerando a afirmação de que estariam ocupando a "área de influência" dessa via), indicando a legislação municipal violada por tais construções.

Intime-se a FCP e a Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baia Formosa para que, no prazo de 15 dias, informem se Denilson da Conceição - CPF *88.***.*80-08; Jean Carlos Ribeiro Monteiro - CPF *19.***.*93-22; Sebastião Miguel Rocha Oliveira - CPF *42.***.*00-34; Valdecir Galdino da Silva - CPF n. *96.***.*94-68; Isabela Reis Bittencourt de Almeida Castro - CPF *14.***.*27-45; e José Luiz Silva Pereira - CPF *40.***.*12-97, pertencem à comunidade dos remanescentes do Quilombo de Baia Formosa.

Com a resposta do Município, intime-se o INCRA para que, no prazo de 30 dias: - informe o atual andamento do processo de titulação da comunidade quilombola da Baía Formosa; - esclareça se imóveis de nº 1 a 8 da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, Baia Formosa, Armação dos Búzios, encontram-se na área do procedimento de titulação, e se os respectivos proprietários/possuidores foram identificados como quilombolas.

Ciência ao MPRJ, ao MPF e aos réus já citados e não revéis.
28/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 11:46

Determinada a intimação
27/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/06/2025 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5001198-20.2025.4.02.5108 (JF2R) - Processo Incidente: 5001198-20.2025.4.02.5108 (JF2R) - Processo Incidente: 5001198-20.2025.4.02.5108 (JF2R) - Processo Incidente: 5001198-20.2025
13/06/2025 13:39

Despacho
13/06/2025 12:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001198-20.2025.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18
13/05/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 10:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSPE01F para RJSPE01S)
09/05/2025 19:08

Despacho
08/05/2025 08:17

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 21:11

Juntada de Petição
06/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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