TRF2 - 5009107-14.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
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29/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5009107-14.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: ESTAMPARIA SANTA EDWIGES LTDA - MASSA FALIDA (Massa Falida/Insolvente)ADVOGADO(A): RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO (OAB RJ199119)AGRAVADO: MARCELO CASTELAO SILVAADVOGADO(A): MARCELO NOVAES BELMONT (OAB RJ141642)ADVOGADO(A): MICHEL HABER NETO (OAB SP287608)INTERESSADO: PL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): DIRCEU NEVES LIMA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela provisória recursal, interposto contra a decisão em que o juízo de origem afastou a alegação de fraude à execução apresentada pela União e determinou o levantamento da restrição lançada, via RENAJDUD, no veículo do Executado A tutela provisória recursal deve ser concedida quando há o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a probabilidade do direito (art. 300 c/c art. 995, parágrafo único, do CPC).
O direito ao contraditório é garantia constitucional que apenas pode ser mitigada em situações excepcionais.
Não há, no caso, urgência que justifique o deferimento da medida pleiteada antes da oitiva da Agravada.
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, II, do CPC, indefiro a tutela provisória.
Intimem a(s) parte(s) agravada(a) para apresentar contrarrazões.
Em seguida, devolvam-me os autos conclusos. -
28/08/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 08:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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28/08/2025 07:49
Não Concedida a Medida Liminar
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08/07/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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08/07/2025 13:57
Juntado(a)
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07/07/2025 21:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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07/07/2025 10:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 604 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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