07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006666-11.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: LUIS GUSTAVO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BENEDITO JERRI DA SILVA (OAB RJ073452)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do r. acórdão proferido nos autos do recurso inominado, que negou provimento ao recurso do ora Embargante, mantendo a sentença de improcedência da ação de repetição de indébito.

Ao que se apura dos dados constantes do sistema informatizado, a data inicial da contagem do prazo para interposição do recurso era 29/07/2025, com data final de 04/08/2025, para Pedido de Uniformização Regional ou Nacional e Recurso Extraordinário (Evento 50).

A parte recorrente apresentou embargos de declaração em face do acórdão, no dia 05/08/2025, conforme se observa no Evento 54.

Nesse sentido: 54 05/08/2025 10:35:28PETIÇÃORJ136118NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESADVOGADO PET1 53 02/08/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50SECJFSISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICOEvento não gerou documento 52 28/07/2025 02:00:05Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49secdeSISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICOSISTEMA EPROCEvento não gerou documento 51 25/07/2025 02:00:03Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49secdeSISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICOSISTEMA EPROCEvento não gerou documento 50 23/07/2025 23:47:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTERefer. ao Evento 47(RECORRIDO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)Prazo: 15 dias Status:FECHADO (56 - Decorrido prazo)5 dias (Embargos de Declaração)15 dias (Pedido de Uniformização/Regional/Nacional)15 dias (Recurso Extraordinário)Data inicial da contagem do prazo: 05/08/2025 00:00:00Data final: 26/08/2025 23:59:59Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 23/07/2025 23:53:02JRJ11080FLAVIO SIQUEIRA MACHADODIRETOR DE SECRETARIA SUBST.7ª Turma Recursal do Rio de JaneiroEvento não gerou documento 49 23/07/2025 23:47:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTERefer. ao Evento 47(RECORRIDO - BANCO DO BRASIL SA)Prazo: 15 dias Status:FECHADO (55 - Decorrido prazo)5 dias (Embargos de Declaração)15 dias (Pedido de Uniformização/Regional/Nacional)15 dias (Recurso Extraordinário)Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2025 00:00:00Data final: 19/08/2025 23:59:59JRJ11080FLAVIO SIQUEIRA MACHADODIRETOR DE SECRETARIA SUBST.7ª Turma Recursal do Rio de JaneiroEvento não gerou documento 48 23/07/2025 23:47:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTERefer. ao Evento 47(RECORRENTE - LUIS GUSTAVO DA SILVA)Prazo: 15 dias Status:FECHADO (55 - Decorrido prazo)5 dias (Embargos de Declaração)15 dias (Pedido de Uniformização/Regional/Nacional)15 dias (Recurso Extraordinário)Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2025 00:00:00Data final: 19/08/2025 23:59:59JRJ11080FLAVIO SIQUEIRA MACHADODIRETOR DE SECRETARIA SUBST.7ª Turma Recursal do Rio de JaneiroEvento não gerou documento É cediço que o prazo para opor embargos no Juizado Especial Cível é de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão embargada, conforme a Lei nº 9.099/95 e o Código de Processo Civil.

Por conseguinte, forçoso reconhecer a intempestividade do recurso interposto.

Sem condenação em honorários, face ao não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem.
28/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:04

Não conhecido o recurso
28/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
05/08/2025 10:35

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
23/07/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
23/07/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
23/07/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
23/07/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 15:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade
23/07/2025 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/06/2025 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 13:03

Juntada de Petição
23/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 11:53

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/02/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/02/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 20:03

Juntada de Petição
31/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 16:08

Juntada de Petição
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 20:52

Juntada de Petição
01/11/2024 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/11/2024 01:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 11:20

Determinada a citação
29/10/2024 08:21

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 08:21

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/10/2024 08:21

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Atualização de Conta
28/10/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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