TRF2 - 5088793-78.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088793-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA RIBEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): ISAQUE PONCIANO DA SILVA (OAB RJ255065) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.
Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir: - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. - considerando que apresentou comprovante de residência particular não oficial (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO), deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.
Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada pela PRÓPRIA PARTE. -
06/09/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2025 15:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/09/2025 20:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2025 20:43
Determinada a intimação
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04/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5088793-78.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/09/2025. -
03/09/2025 09:24
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 09:24
Juntada de Certidão
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02/09/2025 15:32
Juntado(a)
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02/09/2025 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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