19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005348-44.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE DANTAS DE MELOADVOGADO(A): MARCELO MORAES BARCELOS (OAB RJ176598) DESPACHO/DECISÃO À vista dos esclarecimentos prestados no evento 10, PET1, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, retificar o endereço do CadÚnico junto ao CRAS, de modo que passe a constar o CEP atualizado, bem como o número da localidade.

Ressalto que a emissão do mandado de constatação sócio-econômica, requisito essencial para a obtenção do benefício pleiteado, depende da conformidade da documentação apresentada.

Cumprido, venham os autos conclusos.
17/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:57

Determinada a intimação
17/09/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005348-44.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE DANTAS DE MELOADVOGADO(A): MARCELO MORAES BARCELOS (OAB RJ176598) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios substancias de equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Compulsando os autos, verifico que o endereço que consta no comprovante de residência informado no evento 1, END3, é distinto do cadastrado no CadÚnico, como pode ser observado no evento 1, CNIS9.

Portanto, intime-se a parte autora para retificar o endereço, uma vez que, aparentemente, ocorreu erro material, senão vejamos: Comprovante de Residência: A.

BRANCO II - RUA ITAMARANDIBA 353, Q5 101700254- CEP: 28.984-170.

CadÚnico: FAZENDINHA - RUA ITAMARANDIBA L2, Q5 - CEP: 28.970-001. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Cumprido, venham os autos conclusos.
11/09/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 21:27

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005348-44.2025.4.02.5108 distribuido para 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/09/2025.
03/09/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 23:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 16:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO07S)
02/09/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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