TRF2 - 5008781-50.2025.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ELIO RODRIGUES DO VALE

CPF *44.***.*40-15

Advogados

RAYSSA DE SOUZA GARGANO

OAB: 217971/RJ

CPF *45.***.*62-03

THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA

OAB: 215488/RJ

CPF *60.***.*81-52

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 08/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008781-50.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ELIO RODRIGUES DO VALEADVOGADO(A): THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ215488)ADVOGADO(A): RAYSSA DE SOUZA GARGANO (OAB RJ217971) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): juntar instrumento de procuração atualizado, datado e assinado, nos termos do art. 105 do CPC/15.

    Não sendo possível a assinatura pela parte autora, a procuração  poderá ser assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, aplicando-se subsidiarimente o art. 595 do CC/02.trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

    Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante;manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

    O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC, e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.comprovar o cumprimento da exigência no bojo do processo administrativo.juntar sua inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme artigo 12 do Decreto nº 11.016/2022, in verbis: Art. 12. As informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada dois anos, contados da data de inclusão ou da última atualização ou revalidação, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania.

    II- Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: juntar cópia integral do processo administrativo, que pode ser obtido através do MEU INSS (https://meu.inss.gov.br) - AGENDAMENTOS/SOLICITAÇÕES - DETALHAR REQUERIMENTO (lupa) - BAIXAR PROCESSO.fornecer número de telefone para contato e agendamento da entrevista com assistente social de sorte a verificar suas condições socioeconômicas.apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de não apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

    III- Corretamente cumpridos os comandos sob pena de extinção, voltem os autos conclusos.

    IV- Incorretamente cumpridos os comandos sob pena de extinção ou inerte a parte autora, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.    

  • 04/09/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 14:39

    Determinada a intimação

  • 03/09/2025 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 13:34

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 13:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008006-35.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6

  • 28/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5008781-50.2025.4.02.5110 distribuido para 7ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 26/08/2025.

  • 27/08/2025 00:06

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/08/2025 23:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/08/2025 23:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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