TRF2 - 5005405-80.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/09/2025 14:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005405-80.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CLAUDIO LEIXAS DO VALEADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633)ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530)ADVOGADO(A): VANESSA FERRAZ MACHADO (OAB RJ162225) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da qual a parte Autora pretende o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e/ou posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE6. Anote-se.
Laudo pericial acostado no evento 16, LAUDPERI1.
Dê-se vista à parte Autora.
Prazo: 10 dias.
Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.
Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.
Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.
Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.
Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.
Prazo: 10 dias.
Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.
Prazo: 10 dias. 4.
Após, venham conclusos para sentença. -
01/09/2025 18:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:06
Determinada a intimação
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01/09/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 18:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT01S)
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28/08/2025 18:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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04/06/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2025 09:40
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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31/05/2025 08:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 14:25
Perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO LEIXAS DO VALE <br/> Data: 15/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO B
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30/05/2025 14:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJB-NI)
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30/05/2025 14:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/05/2025 10:58
Juntado(a)
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30/05/2025 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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