12/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003259-85.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: SELENE NEGREIROS CARNEIROADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO Considerando a juntada de cálculos de liquidação no valor total de R$ 93.727,32 e o teto dos JEFs que é de R$ 91.080,00, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, caso queira, manifestar nova renúncia ao crédito excedente do limite de 60 (sessenta) salários mínimos.

Após, caso opte por renunciar ao excedente, expeça-se RPV em favor da parte autora, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo apresentada renúncia expressa, expeça-se Precatório conforme cálculos oferecidos pela ré.
26/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:40

Determinada a intimação
26/08/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:19

Determinada a intimação
30/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
15/05/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 14:17

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 08:09

Conclusos para julgamento
16/12/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:28

Determinada a intimação
25/10/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:55

Determinada a intimação
03/10/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/08/2024 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/08/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2024 15:30

Determinada a intimação
24/08/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 15:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJITB02F para RJITB01S)
22/08/2024 15:13

Decisão interlocutória
22/08/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001273-96.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 19
14/08/2024 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RMI • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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