02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001993-39.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: CLAUDIA DE MIRANDA CARDOSOADVOGADO(A): DAYANNA DE ARAUJO BARRETO MEDEIROS (OAB RJ154813)ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ (OAB RJ162179) DESPACHO/DECISÃO (Convertido em diligência) CLAUDIA MIRANDA CARDOSO propões a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a restituição do valor de R$ 8.072,46 (oito mil e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos) a título de FGTS, indevidamente sacado da conta de sua genitora MARIA DOS ANJOS CARDOSO DE MIRANDA, já falecida.

Requer, ainda, indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

Compulsando os autos, verifica-se que a Sra.

Maria dos Anjos Cardoso de Miranda, já falecida, era casada com o Sr.

Mario Vicente Dias (evento 1, OUT6, página 26).

A legitimidade ativa, no caso, é do espólio, representado pela inventariante (art. 618, I, CPC/2015), ou, encerrado o inventário, dos herdeiros beneficiários em nome próprio, que, conforme documento acostado ao evento evento 1, OUT6 página 21, seriam dois.

Isto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, promova a regularização do polo ativo, apresentando os documentos pertinentes, tais como certidão de óbito, termo de inventariança ou habilitação dos herdeiros em nome próprio.

Cumprido, retifique-se a autuação.

Após, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

P.

I.
29/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 11:31

Conclusos para julgamento
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/04/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2025 16:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
11/12/2024 11:18

Conclusos para julgamento
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)
23/10/2024 05:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:28

Determinada a citação
22/10/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/09/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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