TRF2 - 5131919-23.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 13:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
-
23/06/2025 12:20
Recebidos os autos do STJ
-
16/10/2023 10:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/10/2023 17:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/10/2023 17:56
Recurso Especial Admitido
-
05/05/2023 08:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/05/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 11:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
03/05/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
30/03/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/03/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
30/03/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
30/03/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
21/03/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/03/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
20/03/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
17/03/2023 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/03/2023 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/03/2023 15:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/03/2023 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5131919-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: KAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
23/02/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/02/2023 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82
-
15/02/2023 18:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/12/2022 10:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
09/12/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
01/12/2022 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/11/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/11/2022 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/11/2022 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/11/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/11/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/11/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
28/10/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/10/2022 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2022 14:03
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20
-
28/10/2022 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/10/2022 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 16:31
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
14/10/2022 16:20
Retirado de pauta
-
13/10/2022 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5131919-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: KAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/10/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/10/2022 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 181
-
06/10/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/10/2022 19:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/09/2022 18:20
Juntado(a)
-
27/09/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/09/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/09/2022 19:41
Expedição de ofício
-
26/09/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2022 13:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2022 13:03:33)
-
26/09/2022 13:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2022 13:03:33)
-
26/09/2022 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
26/09/2022 12:57
Concedida a tutela provisória
-
26/09/2022 12:30
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 16 - Não Concedida a Medida Liminar - 23/09/2022 20:42:40
-
26/09/2022 12:29
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
-
23/09/2022 20:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
23/09/2022 20:42
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/09/2022 17:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
21/09/2022 15:40
Juntada de Petição
-
21/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
-
21/09/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 05 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5131919-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: KAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/09/2022 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/09/2022 11:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 189
-
14/09/2022 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
13/09/2022 17:09
Juntada de Petição
-
03/05/2022 11:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20
-
02/05/2022 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/04/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 17:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
-
08/04/2022 16:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
06/04/2022 15:45
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
06/04/2022 15:10
Distribuído por prevenção - Número: 50039133820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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