TRF2 - 5007762-44.2023.4.02.5121
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/09/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/08/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007762-44.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: ZUILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA CASTRILLON (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA FELSKE RIBEIRO (OAB RJ147700) DIREITO ADMINISTRATIVO. servidor público fededal. implantação do adicional de insalubridade em grau máximo (20%). laudo pericial. recurso desprovido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
21/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 19:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 14:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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04/07/2025 18:23
Deliberado em Sessão - Adiado
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02/07/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/07/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 126
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30/06/2025 20:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/06/2025 20:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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24/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 20:58
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 19:08
Juntada de Petição
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12/05/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/04/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/04/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 11:16
Julgado procedente o pedido
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07/01/2025 17:39
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 14:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2024 11:20
Juntada de Petição
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/08/2024 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:02
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 20:35
Juntada de Petição
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22/06/2024 13:01
Juntada de Petição
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21/06/2024 17:48
Juntada de Certidão
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28/03/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/03/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/03/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/03/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 09:52
Despacho
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25/03/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/01/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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18/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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08/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 15:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/09/2023 15:46
Determinada a citação
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03/07/2023 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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