09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002440-02.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARLY DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a presente demanda, pelo que julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Intime-se com prazo de 1 (um) dia, para mera ciência, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, diante da impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, conforme o artigo 5º da Lei 10.259/2001 Sentença publicada e registrada eletronicamente.
26/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:07

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
26/08/2025 16:53

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO04F)
10/06/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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