04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005517-35.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: VANIA DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (OAB RJ060033) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
25/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:05

Decisão interlocutória
23/08/2025 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/08/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 16:45

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 20:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/04/2025 19:21

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:54

Despacho
05/02/2025 22:49

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/12/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 22:25

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:52

Despacho
30/10/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 14:20

Determinada a citação
23/09/2024 06:57

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 23:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 16:39

Juntada de Petição
29/08/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 09:41

Determinada a citação
27/08/2024 09:38

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 09:38

Juntado(a)
27/08/2024 09:36

Juntado(a)
09/07/2024 16:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 13:07

Juntada de Petição
27/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:02

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2024 20:47

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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