04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010037-72.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: BELMAR METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO PENTEADO (OAB SP038176) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte exequente a indisponibilidade genérica de bens do executado, por meio do Sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

DECIDO.

Quanto à aplicação da medida em epígrafe, entendo ser necessário que o devedor, devidamente citado, não tenha pagado a dívida, nem apresentado bens à penhora no prazo legal.

Necessário, ainda, que não sejam encontrados bens penhoráveis.

Assim, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais a fim de que, no âmbito de suas atribuições façam cumprir a ordem judicial.

Na presente demanda, a parte executada foi regularmente citada, mas não pagou o débito, tampouco nomeou bens à penhora.

Outrossim, houve tentativa de penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD e RENAJUD, contudo, as diligências restaram frustradas, conforme documento de eventos 59 e 76.

Assim, entendo que foram razoavelmente exauridas as tentativas de recuperação dos créditos sem, contudo, lograr o êxito esperado.

Logo, por todo o exposto, defiro o pedido retro e DETERMINO A INDISPONIBILIDADE GERAL de BELMAR METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-76, RICARDO ADMIRAL DE ALMEIDA, CPF: *19.***.*62-80 e LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA, CPF: *20.***.*90-59, devendo ser utilizado para tanto, o sistema CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, na forma do Provimento nº 39/2014, do CNJ.

Recebida a resposta do CNIB, dê-se vista à Exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que tenha sido recepcionada a resposta do sistema, ou nada sendo requerido pela parte exequente, proceda a Secretaria, se for o caso, à suspensão do feito, nos moldes do art. 921, III e parágrafos, do CPC. P.

I.
01/09/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:29

Juntado(a)
16/07/2025 13:23

Decisão interlocutória
16/07/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
16/05/2025 16:58

Juntada de Petição
07/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:25

Juntado(a)
29/04/2025 16:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:48

Decisão interlocutória
20/03/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
14/02/2025 12:33

Juntada de Petição
11/02/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
26/01/2025 13:27

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
08/01/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
06/01/2025 10:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 77
11/12/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
05/12/2024 15:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/12/2024 14:35

Juntado(a)
19/11/2024 09:59

Decisão interlocutória
18/11/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 14:26

Juntada de Petição
24/05/2024 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/05/2024 15:11

Despacho
23/05/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024 15:37

Juntada de Petição
20/05/2024 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/04/2024 11:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
18/04/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:14

Determinada a intimação
15/04/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 12:51

Juntado(a)
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/03/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:57

Determinada a intimação
06/03/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 10:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
06/03/2024 10:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/02/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
21/02/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/02/2024 13:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
09/02/2024 13:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
09/02/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/02/2024 10:57

Juntado(a)
27/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/01/2024 17:45

Decisão interlocutória
19/12/2023 11:15

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 22:10

Juntada de Petição
12/12/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/12/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:36

Determinada a intimação
11/12/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/12/2023 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
30/11/2023 11:29

Juntada de Petição
27/11/2023 15:49

Juntada de Petição
14/11/2023 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
14/11/2023 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
20/09/2023 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
20/09/2023 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
20/09/2023 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
15/09/2023 15:15

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/09/2023 15:15

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/09/2023 15:15

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/09/2023 14:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
06/09/2023 21:31

Juntada de Petição
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/08/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
21/08/2023 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
15/08/2023 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/08/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
02/08/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
29/07/2023 21:28

Juntada de Petição
27/07/2023 09:07

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5
27/07/2023 09:07

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
19/07/2023 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/07/2023 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
19/07/2023 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
18/07/2023 17:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/07/2023 17:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/07/2023 17:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/07/2023 13:44

Despacho
18/07/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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