09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010182-48.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO MAGNAN WAACKADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida .

Custas na forma da lei.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 13:29

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/03/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
10/03/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/03/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:39

Despacho
27/02/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/01/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/01/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
27/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 20:54

Juntada de Petição
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:52

Juntada de Petição
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/09/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/09/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/09/2024 14:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
03/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:47

Juntada de Petição
26/08/2024 11:17

Juntada de Petição
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/07/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/06/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/06/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/06/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:34

Decisão interlocutória
02/05/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/04/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/04/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2024 14:27

Despacho
11/04/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/03/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:36

Decisão interlocutória
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/03/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 16:44

Juntada de Petição
03/03/2024 01:12

Juntada de Petição
02/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/02/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2024 22:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
27/02/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
27/02/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2024 13:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 11:46

Concedida em parte a Tutela Provisória
26/02/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 16:41

Juntada de Petição
23/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
23/02/2024 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
23/02/2024 17:12

Não Concedida a tutela provisória
23/02/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 11:50

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012472-76.2025.4.02.0000

Suely Rocha Paes Leme da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jaqueline Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5025260-53.2022.4.02.5101

Eduardo de Alvarenga Tavares

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005020-32.2025.4.02.5006

Maria de Lourdes Piol Lima

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Patricia Nunes Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5127014-72.2021.4.02.5101

Tatiane Cristina Carvalho Pereira de Alm...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003152-25.2025.4.02.5004

Gabriele Duarte dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo