TRF2 - 5025571-48.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 12:42
Juntada de Petição
-
10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025571-48.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE CALIXTO VIEGAADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.
Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.
Após, encaminhem os autos ao Gabinete. -
04/09/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/09/2025 13:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5025571-48.2025.4.02.5001 distribuido para 1º Juizado Especial de Vitória na data de 27/08/2025. -
02/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025571-48.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE CALIXTO VIEGAADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) DESPACHO/DECISÃO O pedido de tutela provisória formulado não atende ao requisito da “probabilidade do direito” (art. 300, CPC 2015), visto que a presunção de legitimidade do ato administrativo não é imediatamente afastada pelos argumentos despendidos na inicial, os quais precisam ser devidamente sopesados à vista da resposta do réu e da juntada dos documentos pertinentes.
Defiro a Gratuidade de Justiça.
Cite-se, na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final e ainda, proceda-se em conformidade com o art. 11, todos da Lei nº 10.259/2001.
Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.
Intime-se a parte autora para ciência de que a renúncia manifestada/indicada no sistema será recebida na forma da tese firmada pelo STJ no REsp n.º 1.807.665/SC, isto é, incluindo a renúncia das 12 parcelas vincendas.
Nada requerido, encaminhe-se ao gabinete para sentença. -
29/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 13:24
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/08/2025 13:24
Determinada a citação
-
27/08/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5025622-59.2025.4.02.5001
Lucilene Sebastiana Mecias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Everaldo Martinuzzo de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003600-89.2025.4.02.5103
Gilmar Machado Azeredo
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/05/2025 18:35
Processo nº 5002431-28.2025.4.02.5116
Maria das Neves Silva Barros
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alexandre Peron
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003780-78.2025.4.02.5112
Heloisa Helena Soares Cardoso
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5012491-82.2025.4.02.0000
Alcides Lucas da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Renato Belloti Nacif Cornelio
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/09/2025 19:04