03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002436-87.2024.4.02.5115/RJ EXEQUENTE: PAULO ROMERO DA ROCHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): TIAGO DA FONSECA RIBEIRO (OAB RJ178935) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEAB/DJ para que promova o cadastro da informação de isenção do IRPF sobre os valores recebidos pelo autor. Oficie-se à PREVI para a mesma finalidade. Após a vinda das informações sobre o cumprimento do acima exposto, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 30 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.

Apresentada a conta, intime-se a União Federal para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.

Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos.
01/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 12:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/08/2025 12:18

Despacho
23/08/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161564320244020000/TRF2
30/05/2025 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
23/05/2025 12:12

Juntada de Petição
20/05/2025 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
02/05/2025 10:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161564320244020000/TRF2
09/04/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/04/2025 16:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 52
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/04/2025 13:50

Juntada de Petição
28/03/2025 06:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
26/03/2025 14:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
24/03/2025 10:44

Despacho
24/03/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/03/2025 10:30

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/02/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 20:30

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50161564320244020000/TRF2
13/02/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 11:08

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
04/02/2025 20:05

Conclusos para julgamento
04/02/2025 20:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2025 18:29:08)
04/02/2025 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 04/02/2025 18:27:33)
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:36

Despacho
25/11/2024 17:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016156-43.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
25/11/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161564320244020000/TRF2
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 12:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50161564320244020000/TRF2
18/11/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 778,10 em 06/11/2024 Número de referência: 1248854
08/11/2024 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 10:42

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 09:44

Determinada a intimação
04/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 08:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTER01S para RJNFR02F)
01/11/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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