14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 03:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010840-68.2021.4.02.5104/RJAUTOR: CLINGER RODNEY GARCIAADVOGADO(A): LARISSA MARIA DOBELE PEREIRA (OAB RJ211151)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
03/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:29

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 14:09

Conclusos para julgamento
03/09/2025 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2021 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2021 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01S para RJVRE01S)
12/08/2021 15:00

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 09:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/08/2021 19:33

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 16:13

Alterado o assunto processual
05/08/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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