11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002942-82.2023.4.02.5120/RJAUTOR: CLAUDIO NOGUEIRA NUNESADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a existência de litispendência, nos termos do artigo 485, inciso V do CPC/15.

Sem custas e honorários, na forma da lei.

Após a intimação no sistema processual e-Proc da 2ª Região, dispensada a publicação em diário oficial ou a expedição de mandado, conforme prevê a Resolução TRF2 nº 17/2018, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.

A Secretaria não fará a conclusão para apreciação de recebimento de possível manifestação de inconformismo com a presente sentença terminativa, eis que, conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Fique o interessado ciente de que, quando a extinção sem resolução de mérito for fundada em reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou incompetência do juízo, a insistência em demandar poderá ser causa de aplicação de penalidade processual por litigância de má fé.

Intime(m)-se.
01/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para julgamento - 05/05/2025 10:57:11)
13/03/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/03/2025 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 13:09

Determinada a citação
12/03/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIG04F para RJNIG01F)
17/02/2025 14:45

Alterado o assunto processual
13/12/2024 11:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50808001820244025101/RJ
10/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2024 10:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50808001820244025101/RJ
10/10/2024 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
10/10/2024 12:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50808001820244025101
11/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/06/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/05/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 09:42

Declarada incompetência
16/04/2024 11:30

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 14:54

Alterado o assunto processual
04/12/2023 10:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJNIG01F para RJNIG04F)
28/11/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/11/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:07

Despacho
25/10/2023 19:27

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 19:27

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 13:19

Determinada a intimação
14/07/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 17:14

Determinada a intimação
23/05/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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