19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 14:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR04G02)
18/09/2025 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
18/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036822-97.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: LUIZ GUTEMBERG MACHADO FRAGAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 16/09/2025 - RECURSO INOMINADO
17/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036822-97.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUIZ GUTEMBERG MACHADO FRAGAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADispositivo Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) revisar a RMI da aposentadoria NB 42/192.486.753-0, mediante soma aos salários de contribuição não computados de 07/1994 a 12/2018, os valores recebidos mensalmente pelo autor a título de Vale/Alimentação/Refeição, descontados os valores por ele custeados sob o mesmo título; b) pagar as diferenças de proventos decorrentes da revisão retroativas a DER/DIB 14/01/2019, data de início do benefício, observada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento da ação em 06/11/2024.

Conforme fundamentação, a liquidação do julgado, in casu, em relação ao período anterior a 01/2002, será feita por arbitramento, nos termos fundamentados.

A partir de 2002, deverão ser utilizados os valores informados nos contracheques do segurado não computados. Aplicam-se correção monetária e juros a partir da citação de acordo com o manual de cálculos vigente do Conselho da Justiça Federal.

O somatório das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação, acrescido de 12 prestações vincendas, fica limitado a 60 salários mínimos.

Se aquele somatório tiver atingido 60 salários mínimos, a acumulação de novas parcelas a esse montante inicialmente definido somente se dará em relação às prestações que se vencerem a partir de um ano a contar da data do ajuizamento.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
21/08/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 22:35

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 12:18

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:46

Juntada de Petição
04/04/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:04

Juntada de Petição
21/03/2025 16:27

Juntada de Petição
11/02/2025 08:39

Juntada de Petição
06/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024 07:53

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 22:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 22:38

Determinada a citação
11/11/2024 07:21

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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