TRF2 - 5005044-75.2025.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 18:03
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/09/2025 14:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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18/09/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005044-75.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: ELIANA FRAGA LEONCIOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 16/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
16/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/09/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/08/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005044-75.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ELIANA FRAGA LEONCIOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADispositivo Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) revisar a RMI da aposentadoria NB 41/175.467.128-1, mediante soma aos salários de contribuição de 07/1994 a 01/2016, os valores recebidos mensalmente pela autora a título de Vale/Alimentação/Refeição, descontados os valores por ela custeados sob o mesmo título; b) pagar as diferenças de proventos decorrentes da revisão retroativas a DER/DIB 02/02/2016, data de início do benefício, observada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento da ação em 25/02/2025.
Conforme fundamentação, a liquidação do julgado, in casu, em relação ao período anterior a 01/2002, será feita por arbitramento, nos termos fundamentados.
A partir de 2002, deverão ser utilizados os valores informados no contracheque do segurado (a). Aplicam-se correção monetária e juros a partir da citação de acordo com o manual de cálculos vigente do Conselho da Justiça Federal.
O somatório das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação, acrescido de 12 prestações vincendas, fica limitado a 60 salários mínimos.
Se aquele somatório tiver atingido 60 salários mínimos, a acumulação de novas parcelas a esse montante inicialmente definido somente se dará em relação às prestações que se vencerem a partir de um ano a contar da data do ajuizamento.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça.
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
21/08/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 22:39
Julgado procedente o pedido
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24/07/2025 12:19
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 15:01
Juntada de Petição
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13/05/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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10/05/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2025 16:27
Juntada de Petição
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14/03/2025 20:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/03/2025 20:05
Determinada a citação
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28/02/2025 15:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005362-58.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
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26/02/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 10:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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