04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007530-64.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: VANESSA DE SOUZA NASCENTE VICENTEADVOGADO(A): WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ240339)AUTOR: WELLINGTON VICENTE ALMEIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ240339) DESPACHO/DECISÃO Evento 9: trata-se de petição dos autores com emenda substitutiva à inicial.

Passo a decidir: Em que pese a apresentação de planilha a fim de adequar o valor atribuído à causa, um dos pedidos formulados na emenda à inicial é para declarar a nulidade da transferência da propriedade imóvel discutida neste processado, pelo que afasto o valor apresentado e determino, de ofício, que seja retificado o valor da causa para constar o valor do imóvel dado como garantia fiduciária no contrato, ou seja, R$ 646.000,00, À Secretaria para a devida retificação.

Considerando que há dúvida nos autos quanto à hipossuficiência financeira dos autores, em custearem as custas judiciais, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, intimem-nos para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem elementos que comprovem efetivamente suas hipossuficiências financeiras, tais como: declarações de ajuste anual dos últimos 3 anos de imposto de renda, contracheques e eventuais despesas para manutenção de saúde e/ou do lar, etc, ou recolham as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, do CPC.

Após, voltem-me para deliberação.
02/09/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 20:22

Determinada a intimação
02/09/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007530-64.2025.4.02.5120 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 26/08/2025.
27/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:33

Decisão interlocutória
26/08/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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