08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007378-74.2019.4.02.5104/RJAUTOR: OSVALDO GOMESADVOGADO(A): SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (OAB RJ072610)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ219563)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
03/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:31

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 17:06

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 16:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01F)
13/08/2021 09:55

Juntada de Certidão
20/10/2020 13:59

Juntada de Petição
19/10/2020 14:17

Juntada de Petição
07/10/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 10:16

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
06/12/2019 10:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
02/12/2019 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2019 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
29/11/2019 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 13:46

Juntada de Petição
19/11/2019 14:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
19/11/2019 08:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 08:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
14/11/2019 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2019 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/11/2019 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019 11:06

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/11/2019 09:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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