19/09/2025 09:55

Juntada de Petição
19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,59 em 30/08/2025 Número de referência: 1373617
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024728-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EMERSON VALVERDE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI (OAB ES017496) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em quinze dias, comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC.

Outrossim, em atenção aos termos do art. 10 do CPC, o requerente deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a aparente incompetência da Justiça Federal para analisar e julgar este feito no que tange aos pleitos direcionados ao DETRAN/ES, tendo em vista que, ainda que haja conexão ou conveniência na cumulação de pedidos em face do DETRAN ou mesmo formação de litisconsórcio facultativo, tais não são bastantes para atrair a competência da Justiça Federal para julgar questões de competência de outro ramo do Poder Judiciário, uma vez que a competência cível absoluta da Justiça Federal, delineada no art. 109 da CF/88, é improrrogável por conexão.
25/08/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 23:17

Determinada a intimação
21/08/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 06:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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