16/09/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007541-93.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: PATRICIA QUERINO DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON DE OLIVEIRA MOURA (OAB RJ205079) DESPACHO/DECISÃO PATRICIA QUERINO DA SILVA, qualificado(a) na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de PAULO NEVES PINHO, ocorrido em 09/05/2025.

Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...), devendo ser utilizada a opção “OUTROS” apenas excepcionalmente.

Tutela indeferida no evento 5, DESPADEC1.

Gratuidade de justiça deferida no evento 5, DESPADEC1.

Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, o INSS, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.
05/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:16

Determinada a citação
04/09/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007541-93.2025.4.02.5120 distribuido para 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 26/08/2025.
27/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:47

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:15

Juntado(a)
26/08/2025 20:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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