TRF2 - 5006455-12.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:48
Juntada de Petição
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11/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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02/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006455-12.2023.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: LAURENTINO JORGEADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança no qual o impetrante pede a concessão de medida liminar para que a autoridade coatora seja compelida a decidir o requerimento administrativo de aposentadoria por idade urbana NB 182.207.421-2.
Determinada a intimação da autoridade impetrada para esclarecer se houve ou não a finalização do processo administrativo objeto da presente demanda (evento 49), a Gerência Executiva do Rio de Janeiro informou que o caso é de competência da Gerência Executiva de Campos dos Goytacazes (17.021), que é a mantenedora do benefício concernente a lide e solicitou sua intimação (evento 59).
Por ora, intime-se a Gerência Executiva de Campos dos Goytacazes para informar se houve ou não a finalização do processo administrativo de aposentadoria por idade urbana objeto da presente demanda (inclusive em sede recursal administrativa), devendo remeter aos autos os documentos pertinentes.
Prazo: 10 dias.
Após, com a resposta negativa, tendo em vista a manifestação da União (evento 67), informando que possui interesse no feito e requerendo que a autoridade impetrada seja notificada pessoalmente, notifique-se a autoridade impetrada, qual seja o Presidente do Conselho de Recurso da Previdência Social, pessoalmente, para que preste as devidas informações.
Prazo: 10 dias.
Em seguida, dê-se vista ao impetrante.
Prazo: 5 dias.
Cumprido, voltem os autos conclusos para sentença. -
01/09/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2025 09:50
Juntada de Petição
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30/06/2025 13:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
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27/06/2025 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
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27/06/2025 16:13
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/06/2025 11:28
Expedição de Mandado
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11/05/2025 02:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/04/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/04/2025 22:27
Decisão interlocutória
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24/04/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/02/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/01/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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12/11/2024 07:12
Juntada de Petição
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08/11/2024 13:04
Juntada de Petição
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30/10/2024 14:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
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28/10/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
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26/10/2024 18:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/10/2024 15:38
Expedição de Mandado
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14/10/2024 15:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APS ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS CAMPOS DOS GOYTACAZES / ITAPERUNA / MACAÉ - RJ - EXCLUÍDA
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29/08/2024 11:05
Juntada de Petição
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28/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/07/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 13:40
Decisão interlocutória
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26/07/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2024 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 15:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/11/2023 10:18
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 09:16
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50108347620234020000/TRF2
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01/11/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/11/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/10/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/09/2023 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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18/09/2023 17:43
Juntada de Petição
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14/09/2023 15:30
Juntada de Petição
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14/09/2023 11:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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13/09/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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13/09/2023 11:43
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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12/09/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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12/09/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/09/2023 16:49
Decisão interlocutória
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12/09/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2023 16:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50108347620234020000/TRF2
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 15:30
Não Concedida a Medida Liminar
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31/08/2023 17:09
Juntada de Certidão
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31/08/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2023 16:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/07/2023 15:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010834-76.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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14/07/2023 18:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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14/07/2023 18:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50108347620234020000/TRF2
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04/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 19:02
Determinada a intimação
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15/06/2023 11:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2023 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03F para RJCAM01F)
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15/06/2023 10:43
Alterado o assunto processual
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14/06/2023 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/06/2023 21:29
Declarada incompetência
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12/06/2023 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2023 18:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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12/06/2023 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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