13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005163-67.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: WILLIAM PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GOMES (OAB RJ146846)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
26/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:03

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
26/08/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 12:51

Juntada de Petição
15/07/2025 09:35

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
01/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:59

Despacho
23/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 13:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJVRE03S)
20/06/2025 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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