09/09/2025 12:52

Conclusos para julgamento
08/09/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041956-08.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ODONTO-SCAN CENTRO DE RADIOLOGIA E IMAGENS EM ODONTOLOGIA LTDAADVOGADO(A): LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (OAB ES010978) DESPACHO/DECISÃO A pretensão autoral é de repetição de indébito, quanto ao pagamento de multa aplicada pela União. Portanto, a questão de fundo não apresenta complexidade.

O autor alega ter realizado o pagamento de multa imposta pela UNIÃO, em duplicidade, tendo em vista o depósito judicial do valor exigido, em processo judicial perante a Justiça do Trabalho, bem como pelo pagamento do montante, pela via administrativa.

Este último encontra-se demonstrado, conforme documento evento 1, DOC5 e Comprovantes 6, no valor de R$ 6.227,52, pago em 13/11/2024.

Também se verifica o depósito judicial nos autos do processo n. 0000137-65.2023.5.17.0005, junto à justiça laboral, no valor de R$ 4.947,29, em 15/02/2023 (evento 1, DOC7, fl. 75).

Todavia, não obstante a decisão proferida naqueles autos, determinando a intimação do Banco do Brasil para converter o valor depositado em renda em favor da União (evento 1, DOC8, fl. 91), não há nos autos qualquer documento que demonstre que tal ordem foi cumprida pela instituição bancária em questão, de modo que não é possível afirmar, com absoluta certeza, que a UNIÃO recebeu o depósito em duplicidade.

Ante o exposto, em observância aos princípios da economia e celeridade processual, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora comprovar o pagamento em duplicidade.

Após, vista à UNIÃO, pelo mesmo prazo.

Ao final, retornem os autos conclusos para sentença, com prioridade.
25/08/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 23:17

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 19:11

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:28

Determinada a intimação
10/04/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:19

Redistribuído por sorteio - (ESVIT05F para ESVIT04S)
19/03/2025 19:57

Declarada suspeição
19/03/2025 18:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES011587
19/03/2025 18:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES031720
19/03/2025 18:19

Juntada de Petição
11/03/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 17:14

Juntada de Petição
10/02/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
10/02/2025 14:22

Determinada a citação
10/02/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 19:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODONTO-SCAN CENTRO DE RADIOLOGIA E IMAGENS EM ODONTOLOGIA LTDA - EXCLUÍDA
23/01/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 15:43

Determinada a citação
22/01/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2025 16:46

Determinada a intimação
08/01/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:54

Determinada a intimação
17/12/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 17:20

Juntada de Petição
17/12/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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