20/09/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/09/2025 11:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/09/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003714-07.2025.4.02.5110/RJAUTOR: DOUGLAS LEONARDO PEREIRA MORENO DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ084651)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus estritos limites, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 1995.

Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o RÉU para o cumprimento das obrigações decorrentes da transação. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
16/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 18:09

Homologada a Transação
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 14:57

Conclusos para julgamento
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003714-07.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DOUGLAS LEONARDO PEREIRA MORENO DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ084651) ATO ORDINATÓRIO Diante da proposta de acordo apresentada pelo réu, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não o acordo proposto.

Eventual recusa do acordo deverá ser justificada.

E caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Aceita a proposta, os autos serão imediatamente conclusos para sentença de transação.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).
12/09/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 19:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003714-07.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DOUGLAS LEONARDO PEREIRA MORENO DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ084651) DESPACHO/DECISÃO Diante das peças acostadas aos autos no evento 26, defiro a gratuidade de justiça, e em ato contínuo determino o prosseguimento do feito, nos termos do despacho inicial.
01/09/2025 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:49

Determinada a intimação
01/09/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:51

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 16:10

Alterado o assunto processual
25/08/2025 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
25/08/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 10:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08S)
13/08/2025 10:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
01/05/2025 00:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 11:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/04/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:55

Perícia designada - <br/>Periciado: DOUGLAS LEONARDO PEREIRA MORENO DE SOUZA <br/> Data: 13/08/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ
28/04/2025 16:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJA-SJ)
28/04/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/04/2025 21:52

Juntado(a)
18/04/2025 21:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2025 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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