08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003893-90.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: GERALDO BUENOADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404) DESPACHO/DECISÃO O autor, que se encontra acamado, pleiteia a concessão de adicional de 25% sobre o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente NB 536.488.895-5, sob a alegação de necessitar da assistência permanente de outra pessoa.

Tendo em vista que dois peritos declinaram, à época, do encargo de realizar perícia domiciliar (evento 33, CERT1), bem como que o autor reside em área de risco (bairro Getúlio Vargas, Barra Mansa), nomeie a Secretaria junto ao sistema AJG, na maior brevidade possível, profissional especializado em medicina do trabalho ou clínica médica para a realização de perícia médica indireta.

Arbitro os honorários em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme tabela constante da Resolução n.º 2014/00305 do Conselho de Justiça Federal c/c a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024. Reabro o prazo de dez dias para as partes apresentarem quesitos (Art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação do(a) profissional. Com a juntada do laudo pericial judicial, dê-se vista às partes de todo o processado, pelo prazo comum de 5 dias, oportunidade em que o INSS poderá formular proposta de acordo. A Secretaria deverá solicitar o pagamento dos honorários periciais junto ao AJG, conforme o disposto no art. 29, da Resolução nº 305/2014, do CJF.

Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
29/08/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 15:03

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 10:36

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/04/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:22

Determinada a intimação
02/04/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJVRE04
28/03/2025 16:17

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:44

Conhecido o recurso e não provido
12/02/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
12/02/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/02/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 20:28

Determinada a intimação
10/02/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 11:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/10/2024 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 12:44

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:37

Determinada a intimação
28/10/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERALDO BUENO <br/> Data: 11/12/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXO
03/10/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/08/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 22:59

Determinada a citação
30/08/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:19

Determinada a intimação
08/08/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:59

Determinada a intimação
05/07/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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