TRF2 - 5006586-71.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL DA SILVA MARTINS RANGEL

CPF *76.***.*68-93

MONIQUE CRISTINE ABREU DA SILVA

CPF *59.***.*58-10

Advogados

DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA

OAB: 225321/RJ

CPF *30.***.*58-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/09/2025 10:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16, 23 e 22

  • 05/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 04/09/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

  • 04/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006586-71.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SAMUEL DA SILVA MARTINS RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONIQUE CRISTINE ABREU DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 03/09/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL DA SILVA MARTINS RANGEL <br/> Data: 23/10/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

  • 03/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

  • 02/09/2025 15:57

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJB-SG)

  • 02/09/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 14:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/09/2025 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 29/08/2025 10:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

  • 29/08/2025 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/08/2025 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006586-71.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SAMUEL DA SILVA MARTINS RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONIQUE CRISTINE ABREU DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência.

    Decido.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.  Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais  ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, contendo informações sobre a composição do núcleo familiar.

    Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

    Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.    

  • 28/08/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 13:19

    Determinada a intimação

  • 28/08/2025 09:15

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 27/08/2025 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2025 11:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/08/2025 11:36

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/08/2025 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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